Departamento Pessoal

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OBJETIVO:

  • Orientar sobre  a legislação trabalhista, direitos e deveres do empregado e do empregador,proporcionando aos  participantes novos comportamentos, habilidades e atitudes acerca dos aspectos legais inerentes as atividades do departamento.

PÚBLICO ALVO:  

  • Destina-se: a profissionais atuantes na  área de departamento de pessoal, recursos humanos e afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Procedimentos éticos no exercício da função;
  • Conceitos fundamentais (empregador, empregado, relação de emprego, tipos de contrato de trabalho);
  • Admissão de empregados (documentos, registro do empregado, CAGED, contribuição sindical);
  • Jornada de trabalho e carga horária (acordo de compensação de horas, horas extras,DSR);
  • Remuneração (salário e remuneração, adicionais: insalubridade, periculosidade e adicional noturno, outros);
  • Benefícios – legalidade dos descontos; Salário In Natura;
  • Advertência / Suspensão Disciplinar;
  • Atestados Médicos;
  • Folha de pagamento – Proventos; Descontos; período e prazo para pagamento;
  • Férias (período aquisitivo e período concessivo, férias em dobro, encargos/ incidências);
  • Décimo Terceiro Salário (parcelas, prazos, incidências);
  • Rescisão do contrato de trabalho (tipos de rescisão, verbas, implicações, Aviso Prévio, outros);
  • A Nova Lei do Aviso Prévio 12.506/2011;
  • Obrigações anuais (RAIS, DIRF, Informe de rendimentos, Imposto Sindical).
  • Homologação (Local, prazo, documentação, preposto);
  • Fiscalização MTE;  Demais assuntos inerentes ao setor.

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