Legislação Trabalhista

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Objetivo:

Propiciar a fundamentação sobre a história do Direito do Trabalho no Mundo e no Brasil, destacando as principais leis trabalhistas, que regem as relações de trabalho, fazendo com que o profissional que atua na área do Departamento De Pessoal e/ou Administrativa, possa desenvolver suas atividades dentro das normas gerais trabalhista, com respeito aos direitos e à dignidade do trabalhador.

Público Alvo:

Profissionais do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Financeiro, Estudantes de RH e afins, interessados no tema.

Conteúdo Programático:

Os conteúdos programáticos serão trabalhados dentro do programa de aperfeiçoamento estabelecido na legislação trabalhista, buscando uma perspectiva de desenvolvimento e de uma sensibilização para a apreensão dos fundamentos legais que regem as relações de trabalho, conforme o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Sendo que o curso, abrangerá os artigos 1º ao 625-H.

  •        Admissão de Empregado;
  •        História do Direito do Trabalho no Mundo e no Brasil;
  •        Os direitos trabalhistas constitucionais;
  •        Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  •        Contrato de Trabalho e Alterações;
  •        Cadastro do Programa de Integração Social (PIS);
  •        Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  •        Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
  •        Salário-família;
  •        Jornada de Trabalho;
  •        Repouso Semanal Remunerado;
  •        Trabalho Noturno – Adicional;
  •        Férias;
  •        13º Salário;
  •        Adicionais (Insalubridade e Periculosidade);
  •        Salário e Remuneração;
  •        Rescisão de Contrato – Modalidades, etc.

 

ATENÇÃO!!!

No âmbito do Direito do Trabalho, devem-se considerar as RESOLUÇÕES oriundas dos órgãos administrativos do Poder Executivo e Legislativo. Tais como:

  •      Resoluções do Banco Central do Brasil
  •      Resoluções do Tribunal Superior do Trabalho – TST
  •      Resoluções Administrativas do TST
  •      Resoluções do Conselho Curador do FGTS
  •      Resoluções do Conselho Deliberativo do FAT
  •      Resoluções do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP
  •      Resoluções do Conselho Nacional de Educação
  •      Resoluções do Conselho Nacional de Imigração
  • Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.

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