Licitação e Contrato com a Administração Pública

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OBJETIVO:

  • Apresentação de forma detalhada o ambiente vigente sobre licitações e contratos administrativos em nível nacional, destacando as previsões constitucionais próprias, a jurisprudência regente, reforçando os comandos da Lei Geral Sobre Licitações aplicável em todos os demais casos.
  • Formar e capacitar profissionais para atuar nos processos de licitações.
  • Aprimorar os que já atuam em processos licitatórios tanto a nível de fornecedor, quanto de compradores públicos.

PÚBLICO ALVO:

  • Profissionais da iniciativa privada que se dispõe a contratar com a Administração Pública; autônomos como advogados, engenheiros, administradores e economistas; pregoeiros e membros de equipes de apoio; membros de comissões de licitação; gerentes, gestores de contratos e demais agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

As várias faces da terceirização

  • Legislação aplicável
  • Regulamento Federal 7892/13 – Registro de preços
  • Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
  • As Micros e Pequenas Empresas nas Licitações – os limites beneficiados concedidos a ME e EPP para participação em licitações
  • Tipos de licitações
  • Modalidade de licitação

Planejamento e execução do objeto

  • Processo de Contratação
  • Pressupostos da Licitação
  • Revogação do processo de licitação
  • A licitação foi adjudicada. Tenho direito a contratação?
  • O que deve ser observado durante a vigência do contrato?
  • Quais as conseqüências em caso de descumprimento do contrato?
  • O contrato pode ser rescindido? Que direitos ou responsabilizações podem advir?
  • Que documentação é necessária para contratar e para manter o contrato?
  • Como posso acompanhar novas licitações?
  • Impugnação ao edital
  • A representação no Tribunal de contas
  • A fase de habilitação – aspectos polêmicos, certidões fazendárias, atestados técnicos, registro na entidade profissional competente
  • A fase de julgamento das propostas
  • Recursos Administrativos
  • Homologações e Adjudicação da Licitação
  • Licitações e Contratações Sustentáveis
  • Planilha de orçamento
  • Especificações técnicas do objeto
  • Preço referencial
  • Formas de apuração de preços referenciais
  • Composição de preços
  • Encargos sociais e trabalhistas
  • Benefício e despesas indiretas
  • Aceitabilidade e eventual inexequibilidade dos preços ofertados
  • Reajuste de preços
  • Recomposição da Equação Econômico-financeira

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